Sobre nós

Nós somos a Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energias, cuja abreviação é IGREME e exercemos nossas actividades em todo o território nacional onde temos a sede na Cidade de Maputo segundo o endereço acima da página. Dispomos igualmente de delegações ao nível provincial e distrital.

Somos uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e técnica cuja responsabilidade é assegurar o cumprimento das Leis, Regulamentos e demais normas aplicáveis às actividades mineiras, petrolíferas e energéticas.

A IGREME é tutelada pelo Ministro que superintende a área dos recursos minerais e energia. Para mais informações pode ver o Decreto nº 31/2019 que cria IGREME.

Atribuições

Fazem parte das atribuições da IGREME:

• A inspecção e fiscalização do cumprimento das normas de segurança técnica, higiene e saúde e de protecção do meio ambiente;
• A inspecção das instalações de produção, transporte, armazenamento, manuseamento, distribuição e comercialização de recursos minerais, energia eléctrica, hidrocarbonetos e combustíveis;
• A coordenação com outras instituições, com vista à protecção, combate ao contrabando, comercialização ilegal, falsificação, adulteração dos recursos minerais, petrolíferos e energéticos e vandalização das respectivas infra-estruturas;
• O levantamento de autos de notícia por contravenção à legislação mineira, petrolífera e energética;
• A suspensão temporária e proposta ao órgão de tutela de embargo de qualquer actividade nas áreas dos recursos minerais, petrolífero e energéticos quando exercidos violando a legislação aplicável;

 

Todas essas actividades são executadas nos termos estabelecidos por lei, convenções e boas práticas internacionais respeitando o sector dos recursos minerais e energia;