- Fiscalizar a observância da legalidade e a regularidade na gestão dos atos e procedimentos administrativos e financeiros do Estado praticados pelos órgãos do MIREME;
- Realizar auditorias aos órgãos Centrais e locais do Sector incluindo as instituições subordinadas e tuteladas.
- Elaborar parecer sobre as contas de gerências do Ministério e das instituições tuteladas.